A educação e os dias de hoje

A atualidade oferece-nos desafios dificilmente sonhados há anos. Nem os mais visionários seriam capazes de entender aquilo que aguarda os estudantes dos dias de hoje.

Teresa Damásio

Quem aprende Direito sabe que a norma jurídica evolui ao ritmo da evolução da sociedade e que as respetivas previsão e estatuição têm de acolher o apreço da comunidade para que a sanção continue a ter um caráter excecional, mas seja possível a sua cabal utilização em caso de violação da mesma.

Da mesma forma, a educação acompanha e reflete as principais preocupações da sociedade em constante mudança!

Vem isto a propósito da celebração do Dia Nacional do Estudante, no passado dia 24, em que celebrámos a data da promulgação em 1987 desta importante efeméride. Naturalmente, o espírito do legislador levou-nos para os momentos vividos na década de 60, do século XX, em que homenageámos todos aqueles que se rebelaram contra a ditadura.

Volvidas várias décadas importa refletir aquilo que se espera do estudante na atualidade, independentemente do nível de ensino.

A atualidade oferece-nos desafios dificilmente sonhados há anos. Nem os mais visionários seriam capazes de entender aquilo que aguarda os estudantes dos dias de hoje.

A começar pela globalização e pelo conceito de competências globais em que se torna essencial que todas e todos sejam munidos das aprendizagens úteis à conquista dum espaço em constante mudança, passando pela incerteza dos empregos futuros em que por maiores que sejam as qualificações apreendidas nunca ninguém estará suficientemente preparado para o amanhã, terminando na procura incessante de mais e melhor conhecimento, o que torna em obsessivo a alteração do paradigma da educação e das consequentes mudanças legislativas e conceptuais numa busca incessante pelo ensino perfeito.

Celebrar o Dia Nacional do Estudante implica celebrar a resistência, a resiliência e o dar voz ao âmago das preocupações das nossas alunas e dos nossos alunos. Se deixarmos de ter estudantes reivindicativos, deixamos de ter liberdade de expressão e de criação intelectual e aquilo que pretendemos é que das nossas escolas e universidades brotem ideias e novas visões de ver o mundo.

Agrilhoar o processo educativo num conjunto de normas e preceitos a cumprir deixa de lado a autonomia intelectual e a liberdade.

Portugal tem assistido, num passado bem recente, a alterações legislativas e a mudanças conceptuais que pretendem terminar com velhos dogmas. Desde a introdução do projeto-piloto da Autonomia e da Flexibilidade Curricular, introduzida no ano escolar de 2017-2018 através do Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, até às recentes reformas no ensino superior, aprovadas no Conselho de Ministros da semana passada, no qual se incluíram medidas que visam agilizar a atribuição do grau de doutoramento e que vão ao encontro da recomendação, que já constava do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que avaliou Portugal, a pedido do Governo, que concluiu que havia doutores em número insuficiente. Além destas alterações nos doutoramentos, o Governo português tem, igualmente, como objetivo que até 2030 estejam no ensino superior 60% dos jovens de 20 anos e 50% dos jovens entre os 30 e os 40 anos. Isto porque continua a ser muito preocupante o nível de abandono escolar nos estudantes do secundário como revela o último estudo da Pordata, que conclui que em 2017 havia 12,6 % de abandono precoce na escolaridade obrigatória.

Conclui-se por isso que hoje, tal como há 30 anos, continua…

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Artigo publicado no Jornal de Negócios – 27/03/2018