O Empoderamento do Género Feminino e o desenvolvimento da Cidadania Global

A Declaração Universal dos Direitos do Homem prevê e estatui no seu Artigo 1° que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”[i]

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Todos somos unânimes em considerar que a Educação desempenha um papel fundamental para o pleno cumprimento do artigo citado anteriormente.

Com o processo de Globalização, a Educação ganhou uma importância ainda maior, pois exige-se à Escola que integre nos seus currículos competências cada vez mais específicas e abrangentes.

Embora a Doutrina divirja acerca da idade para se começar, é comum que a idade dos três aos cinco anos seja considerada a indicada para introduzir aprendizagens formais. Assim, há unanimidade como sendo o Pré-Escolar a idade preferencial para se iniciar o processo de socialização conducente ao desenvolvimento das várias competências individuais. Há que potenciar as soft skills, ao mesmo tempo que se introduzem as hard skills. O Ministério da Educação, através da Direção Geral de Educação, acaba de publicar as “Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar”[ii], onde estão vertidas as políticas do Executivo em relação a este Ciclo do Ensino Não Superior.

A escolaridade obrigatória situa-se desde 2009 entre os cinco anos e o 12 º ano de escolaridade[iii]. Em 2015, antecipou-se a universalidade do Pré-Escolar para os quatro anos de idade[iv].

Em paralelo, a internacionalização do ensino consegue-se com a introdução…

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Artigo publicado no Link To Leaders – 06/09/2017

[i] http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por
[ii] http://www.dge.mec.pt/ocepe
[iii] A Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto – Diário da República n.º 166, Série I, de 27.08.2009 – Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade – https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2009/08/16600/0563505636.pdf
[iv] Lei n.º 65/2015, de 3 de julho – Diário da República n.º 128, Série I, de 03.07.2015 – Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade – https://dre.pt/application/file/a/67649251